ORIENTAÇÕES PARA ESTRUTURAÇÃO DE DADOS
DOS CERTIFICADOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO
Para inclusão das técnicas terapêuticas no registro profissional, é necessário constar nos certificados:
1. CERTIFICADOS EMITIDOS POR PESSOA JURÍDICA:
1.1 Nome da razão social da instituição de ensino com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), identificando os códigos dos serviços autorizados - CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
1.2 Conteúdo programático;
1.3 Total da carga horária das disciplinas;
1.4 Nome completo com assinatura do responsável empresarial;
1.5 Número do registro representativo profissional do Conselho Regional da profissão em exercício;
1.6 Data da emissão do certificado.
2. CERTIFICADOS EMITIDOS POR PESSOA FÍSICA:
2.1 Conteúdo programático;
2.2 Total da carga horária das disciplinas;
2.3 Nome completo com assinatura do responsável com CPF (Cadastro Pessoa Física);
2.4 Número do registro representativo profissional do Conselho Regional da profissão em exercício;
2.5 Data da emissão do certificado;
2.6 Endereço do local que foi realizado o Curso;
2.7 WhatsApp e redes sociais.
OBS.: Os cursos livres são cursos ofertados por pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza, com finalidades diversas, que não precisam ser autorizados ou reconhecidos pelos órgãos de regulação dos sistemas de ensino federal, estadual ou municipal.(...) Cujos certificados conferidos, via de regra, não garantem a inserção em atividades profissionais, especialmente no caso de profissões regulamentadas que exigem formação em cursos técnicos ou superiores, nem são aceitos como título de pós-graduação lato sensu. Fonte: MEC-Ministério da Educação