Cobertura Universal de Saúde (CUS)
Factos-chave
- Pelo menos, metade da população mundial ainda não é beneficiada pela cobertura integral dos serviços de saúde essenciais.
- Há cerca de 100 milhões de pessoas que ainda vivem em situações de pobreza extrema (definida como vivendo com 1,90 USD ou menos por dia), porque têm de pagar pelos serviços de saúde.
- Mais de 800 milhões de pessoas (quase 12% da população mundial) gastam, pelo menos, 10% dos seus orçamentos familiares em cuidados de saúde.
- Todos os Estados Membros das Nações Unidas concordaram em tentar atingir a Cobertura Universal de Saúde (CUS) até 2030, como parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O que é a CUS?
CUS significa que todos os indivíduos e comunidades recebem os serviços de saúde de que necessitam, sem ficarem expostos a dificuldades financeiras. Isso inclui toda a gama de serviços de saúde essenciais e de qualidade, desde a promoção da saúde até à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
A CUS permite a todas as pessoas terem acesso aos serviços que tratam das causas de doença e morte mais significativas, garantindo que a qualidade desses serviços é suficientemente boa para melhorar a saúde das pessoas que os recebem.
Proteger as pessoas contra as consequências financeiras resultantes do fato de pagarem do seu próprio bolso os serviços de saúde que recebem reduz o risco de serem empurradas para uma situação de pobreza, só porque uma doença súbita exige que usem as suas economias de uma vida, vendam os seus bens ou peçam dinheiro emprestado – comprometendo o seu futuro e muitas vezes, dos seus filhos.
Atingir a CUS é uma das metas estabelecidas por todas as nações do mundo, ao adotarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Os países que consigam progredir para a CUS, também farão progressos para as outras metas relacionadas com a saúde e para os outros objetivos. Uma boa saúde permite às crianças aprenderem e aos adultos ganharem a vida, ajudam as pessoas a escaparem da pobreza e constituí a base para o desenvolvimento econômico à longo prazo.
O que a CUS não é
Há muitas coisas que não estão incluídas no âmbito da CUS
- A CUS não significa cobertura gratuita de todas as possíveis intervenções clínicas, independentemente dos custos, uma vez que nenhum país pode fornecer todos os serviços gratuitamente numa base sustentável.
- A CUS não implica apenas o financiamento da saúde, abrangendo igualmente todas as componentes do sistema de saúde: sistemas de prestação de serviços de saúde, força de trabalho da saúde, redes de unidades de saúde e de comunicações, tecnologias da saúde, sistemas de informação, mecanismos de garantia de qualidade e governação e legislação.
- A CUS não implica apenas garantir um pacote mínimo de serviços de saúde, mas também garantir a expansão progressiva da cobertura dos serviços de saúde e a proteção financeira, à medida que são disponibilizados mais recursos.
- A CUS não implica apenas serviços individuais de tratamento, mas inclui igualmente serviços baseados nas populações, tais como, campanhas de saúde pública, adição de flúor na água, controle dos locais de reprodução de mosquitos, etc.
- A CUS abrange muito mais do que apenas a saúde; caminhar no sentido da CUS significa dar passos no sentido da equidade, prioridades de desenvolvimento, inclusão e coesão social.
Como podem os países progredir no sentido de alcançarem a CUS?
Muitos países estão já a progredir no sentido da CUS. Todos os países podem tomar medidas para progredirem mais rapidamente ou para manterem as conquistas já alcançadas. Nos países onde os serviços de saúde eram tradicionalmente acessíveis e comportáveis, os governos estão a encontrar cada vez maior dificuldade em responder às crescentes necessidades de saúde das populações e aos crescentes encargos dos serviços de saúde.
O caminho para a CUS exige o reforço dos sistemas de saúde em todos os países. É fundamental que existam estruturas robustas de financiamento. Quando as pessoas têm de pagar do seu próprio bolso a maior parte dos encargos dos serviços de saúde, é frequente os mais pobres que não conseguem recorrer a muitos dos serviços de que necessitam e mesmo os mais ricos podem ficar expostos a dificuldades financeiras, no caso de doenças graves ou prolongadas. Reunir fundos de fontes de financiamento obrigatórias (tais como, contribuições obrigatórias para seguros) pode distribuir os riscos financeiros das doenças pela população.
A melhoria da cobertura dos serviços de saúde e dos resultados da saúde depende na disponibilidade, acesso e capacidade dos profissionais de saúde para prestarem cuidados integrados de qualidade e centrados nas pessoas. Os investimentos em cuidados de saúde primários de qualidade são a base para se atingir a CUS em todo o mundo. Investir na força de trabalho dos cuidados de saúde primários são a forma mais eficaz de garantir a melhoria do acesso a cuidados essenciais de saúde. Outros elementos críticos são uma boa governação, sistemas sólidos de compras e abastecimento de medicamentos e tecnologias da saúde, assim como sistemas de informação sanitária devidamente operacionais.
O que são cuidados de saúde primários?
Cuidados de saúde primários são uma abordagem à saúde e bem-estar centrada nas necessidades e circunstâncias de indivíduos, famílias e comunidades. Dizem respeito a um estado de completa saúde e bem-estar físico, mental e social interrelacionados.
Significa prestar cuidados integrais às pessoas, em função das suas necessidades, ao longo da vida, e não apenas tratar um conjunto de doenças específicas. Os cuidados de saúde primários garantem que as pessoas recebem cuidados completos, desde a promoção e prevenção até ao tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, tão próximo quanto possível do seu ambiente quotidiano.
A OMS desenvolveu uma definição coesa de cuidados de saúde primários, com base em três componentes:
- garantir que os problemas de saúde das pessoas sejam tratados através de cuidados promotores, protetores, preventivos, curativos, reabilitativos e paliativos ao longo da vida, atribuindo prioridade estratégica às principais funções do sistema destinadas a indivíduos, famílias e população, como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis dos cuidados de saúde;
- abordar de forma sistemática as determinantes da saúde mais vastos (incluindo sociais, econômicos e ambientais, assim como as características e comportamentos das pessoas), através de políticas e ações públicas informadas por evidências, em todos os setores; e
- capacitar as pessoas, famílias e comunidades para otimizarem a sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como cocriadores de serviços de saúde e sociais, através da sua participação, e como autocuidadores e prestadores de cuidados a terceiros.
Os cuidados de saúde primários são a forma mais eficaz e com melhor relação custo-benefício para se alcançar a cobertura universal de saúde em todo o mundo.
Para que seja possível satisfazer as necessidades dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e das metas da cobertura universal de saúde em matéria de força de trabalho, serão necessários mais de 18 milhões suplementares de profissionais de saúde até 2030. A escassez de oferta e de procura de profissionais de saúde concentra-se em países de rendimentos baixos e médios-baixos. Estima-se que a crescente procura de profissionais de saúde irá reforçar a economia mundial com, aproximadamente, 40 milhões de empregos no setor da saúde, até 2030. É preciso que os setores públicos e privados invistam na formação dos profissionais de saúde, assim como na criação e preenchimento de postos de trabalho financiados no setor da saúde e na economia da saúde.
A CUS contempla, não só o tipo de serviços que são cobertos, mas também o modo como são financiados, geridos e prestados. É necessária uma mudança na prestação de serviços, de modo que estes sejam integrados e centrados nas necessidades das pessoas e comunidades. Tal implica a reorientação dos serviços de saúde, de modo a garantir que os cuidados são dispensados no ambiente mais apropriado, com o devido equilíbrio entre cuidados de ambulatório e de internamento, e o reforço da coordenação dos cuidados. Os serviços de saúde, incluindo os serviços de medicina tradicional e complementar, organizados em torno das necessidades e expectativas das pessoas e das comunidades, ajudarão a capacitá-las para assumirem um papel mais ativo na sua saúde e no sistema de saúde.
A CUS pode ser avaliada?
Sim. A monitorização dos progressos para a CUS deve incidir sobre dois aspectos:
- A percentagem da população que pode aceder a serviços de saúde essenciais de qualidade.
- A percentagem da população que gasta grande parte do rendimento familiar na saúde.
Juntamente com o Banco Mundial, a OMS concebeu um quadro para acompanhar os progressos da CUS, monitorizando ambas as categorias e tendo em conta, tanto o nível global como a extensão da equidade da CUS, oferecendo cobertura dos serviços e protecção financeira a todos os indivíduos de uma população, designadamente às pessoas mais pobres ou àquelas que vivem em zonas rurais remotas.
A OMS usa 16 serviços de saúde essenciais em 04 categorias como indicadores do nível e equidade da cobertura nos países:
Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil:
- planejamento familiar
- cuidados pré-natais e ao parto
- vacinação completa das crianças
- comportamentos de prevenção da pneumonia
Doenças infecciosas:
- tratamento da tuberculose
- tratamento antirretroviral do HIV
- tratamento da hepatite
- uso de mosquiteiros tratados com inseticida para a prevenção do paludismo
- saneamento adequado
Doenças não transmissíveis:
- prevenção e tratamento da hipertensão
- prevenção e tratamento da glicemia
- rastreio do cancro do colo do útero
- (Não) fumo de tabaco
Capacidade e acesso aos serviços:
- acesso básico aos hospitais
- densidade de profissionais de saúde
- acesso a medicamentos essenciais
- segurança sanitária: cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional.
Cada país tem as suas especificidades, devendo centrar-se em diferentes áreas ou desenvolver as suas próprias formas de medir os progressos para a CUS. Mas, também é importante usar uma abordagem global, usando medidas padrão internacionalmente reconhecidas, para que sejam comparáveis entre os países e ao longo do tempo.
Papel da OMS
A CUS inspira-se, sobretudo, na Constituição da OMS de 1948, que declara a saúde como um direito humano fundamental e se compromete a assegurar o nível mais elevado possível de saúde para todas as pessoas.
A OMS está ajudando os países a desenvolverem os seus sistemas de saúde, no sentido de atingirem e sustentarem a CUS e monitoramento os seus progressos. A OMS trabalha com vários parceiros, em diferentes situações e para diferentes fins, para fazer avançar a CUS em todo o mundo.
Algumas das parcerias da OMS são:
- CUS2030
- Aliança para a Investigação sobre Políticas e Sistemas de Saúde
- P4H Rede Social de Protecção da Saúde
- Parceria União Europeia-Luxemburgo-OMS para a CUS
- Iniciativa do Desempenho dos Cuidados de Saúde Primários
Em 25 e 26 de Outubro de 2018, a OMS, em parceria com a UNICEF e o Ministério da Saúde do Cazaquistão, organizaram a Conferência Mundial sobre Cuidados de Saúde Primários, 40 anos depois da adoção da histórica Declaração de Alma-Ata. Ministros, profissionais de saúde, acadêmicos, parceiros e sociedade civil reuniram-se para reafirmarem o seu compromisso com os cuidados de saúde primários como alicerce da CUS, na nova e ambiciosa Declaração de Astana. Esta Declaração pretende renovar o compromisso político dos governos, organizações não-governamentais, organizações profissionais, instituições acadêmicas e organizações mundiais de saúde e desenvolvimento para com os cuidados de saúde primários.
Todos os países podem fazer mais para melhorar os resultados da saúde e combater a pobreza, aumentando a cobertura dos serviços de saúde e reduzindo o empobrecimento associado ao pagamento desses serviços.