OPISB Ordem dos Profissionais Integrativos em Saúde no Brasil
1. O que é a OPISB?

A OPISB – Ordem dos Profissionais Integrativos em Saúde no Brasil, pessoa jurídica de direito  privado, sem fins lucrativos, fundada em 07/09/1996, registrada sob o CNPJ 44.695.836/0001-09, é uma Associação de Classe dos profissionais das terapias integrativas, complementares, alternativas, sistêmicas e/ou psicoespiritual em prol da saúde integral, qualidade de vida e/ou bem estar físico, mental, emocional, espiritual, social e ecológico dos seres vivos, de todos os estados do Brasil.

 

✔️ Mais informações: https://profissionaisintegrativos.org.br/opisb

 

2. Qual a definição de uma Associação de Classe para terapeutas?

Uma Associação de Classe é uma organização formada por profissionais de uma mesma área ou setor, com o objetivo de representar, organizar, apoiar e defender os interesses coletivos da categoria.

 

Natureza Legal (Código Civil): De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/014/2002, artigo 53), as associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

(Consulte a lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

 

Atuação da OPISB como Associação de Classe:

A OPISB, fundada em 07/09/1996, consolida-se como a entidade de classe do segmento, provendo suporte institucional e representatividade fundamental. A Ordem dedica-se ativamente à:

  • Defesa, valorização e reconhecimento profissional de seus membros em todo o território nacional.
  • Formalização do Registro Profissional de Terapias Holísticas, estabelecendo um padrão de qualidade e ética para a excelência na prestação de serviços à sociedade.

 

3. Qual é a base legal que ampara a profissão de Terapeuta Integrativo/Holístico no Brasil?

O amparo legal para a profissão de Terapeuta Integrativo/Holístico no Brasil reside em três pilares principais:

1. Livre Exercício Profissional: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas em lei.

2. Suporte Institucional: Os Terapeutas associados à OPISB estão adicionalmente amparados pelo nosso Estatuto, que define a atuação ética e as normas da classe.

3. Reconhecimento Governamental: A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde reconhece e valida o campo das PICS no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Links para aprofundamento:

✔️Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

✔️Estatuto OPISB: https://profissionaisintegrativos.org.br/opisb-estatuto

✔️PNPIC / OMS (Mais informações):  https://profissionaisintegrativos.org.br/sus-pnpics-portarias-oms-ms-opisb

 

4. A carteira digital de terapeuta da OPISB tem validade nacional?

Sim. O Registro Digital Profissional e a Carteira Digital de Terapeuta (válida para as funções de Terapeuta Integrativo, Terapeuta Holístico, Massoterapeuta, Psicanalista, entre outras) emitidos pela OPISB, têm validade em todo o território nacional.

✔️ Modelos das carteiras de acordo a categoria de registro: profissionaisintegrativos.org.br/opisb-registro-profissional-carteira-de-terapeuta

 

5. A carteira de terapeuta emitido pela OPISB é válida para atuar no SUS (PNPIC)?

A Carteira Digital de Terapeuta emitida pela OPISB é um documento de identificação profissional válido em todo o território nacional, sendo um item fundamental em seu portfólio para a comprovação de sua atividade profissional em nível associativo.

 

Para atuar formalmente no SUS:

1. É necessário que o Terapeuta atenda a todos os critérios estabelecidos pela gestão municipal ou estadual de saúde da sua localidade.

2. A aprovação e o credenciamento para a prestação de serviços de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no SUS são definidos por editais e regulamentos locais que variam entre as cidades.

 

6. Para a emissão do alvará sanitário, exige o registro profissional de terapeuta?

A exigência de um registro profissional varia de acordo com a natureza da atividade do estabelecimento, identificada através do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) listado no CNPJ da sua empresa. O Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, tem o objetivo de garantir as normas de higiene e segurança para proteger a saúde pública.

 

O Papel da OPISB no Processo:

Embora a exigência do registro profissional formal dependa da regulamentação local, o associado OPISB poderá apresentar à Vigilância Sanitária, caso seja solicitado, os seguintes documentos para comprovar a regularidade associativa e a qualificação:

  • Carteira Digital de Terapeuta
  • Declaração Digital de Regularidade Técnica

 

✔️ CNAEs associados as PICS: https://profissionaisintegrativos.org.br/opisb-cnae-pics

 

7. O registro da OPISB permite o credenciamento em planos de saúde?

Para o credenciamento em planos de saúde, é comum que seja exigido registro profissional compatível com a prática exercida. O Registro Digital Profissional de Terapeuta emitido pela OPISB tem validade em todo o território nacional. Consulte a operadora do plano para verificar requisitos e critérios aplicáveis.

 

8. Como é realizada a verificação dos documentos, para emissão do Registro Digital Profissional de Terapeuta?

Este processo de avaliação e aprovação é realizado pela Diretoria da OPISB, que verifica e analisa criteriosamente toda a documentação e informações fornecidas no formulário de inscrição, para publicação do relatório curricular com certificação de reconhecimento de formação terapêutica para registro profissional-OPISB.

 

Os principais itens verificados incluem:

  • Qualidade da imagem dos arquivos digitalizados.
  • Data de validade dos documentos pessoais.
  • Certificados de Formação:
    • Dados da instituição de ensino (CNPJ e/ou CPF do ministrante, informações de contato).
    • Conteúdo programático, período e carga horária (teoria e prática).
    • Data de emissão e informações para verificação da autenticidade do certificado.
  • Histórico Profissional: Análise de histórico e experiência, caso sejam enviados.
  • Adequação: Conformidade da formação e experiência do solicitante com os requisitos da categoria de registro pretendida.

 

9. A OPISB Aceita certificado de cursos livres?

Sim, aceitamos certificados de cursos livres, de formação, qualificação e capacitação. Nossa análise para o registro é integral e considera:

  • Carga Horária Compatível: A formação deve ter carga horária adequada à atividade profissional.
  • Experiência Prática Comprovada: Levamos em consideração a experiência do profissional no campo.

 

⚠️ Sobre Cursos Livres (Conforme MEC):

É fundamental entender que os cursos livres são ofertados com finalidades diversas e não precisam de autorização ou reconhecimento dos órgãos de regulação de ensino (federal, estadual ou municipal). Por essa razão, os certificados de cursos livres, via de regra, não garantem inserção em profissões regulamentadas (que exigem cursos técnicos ou superiores) nem são aceitos como título de pós-graduação lato sensu.

Fonte: MEC-Ministério da Educação 

www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior/perguntasfrequentes/o-que-sao-cursos-livres

 

10. É possível registrar múltiplas técnicas terapêuticas (mais de uma terapia)?

Sim, é possível incluir múltiplas práticas terapêuticas, no registro digital profissional de Terapeuta, desde que comprovadas através de certificados.

 

11. Como comprovar experiência prática para o registro digital profissional de terapeuta?

Aceitamos os seguintes documentos para comprovação de experiência:

  • Declarações de empregadores anteriores: O documento deve detalhar o período da prestação de serviço e as atividades terapêuticas exercidas.
  • Contratos de prestação de serviços: Documentos que comprovem a atuação autônoma.
  • Carteira de trabalho: Registros de vínculo empregatício na área.
  • Portfólio de trabalhos realizados: Apresentação de casos ou histórico profissional detalhado.


Cada caso é analisado individualmente.

 

12.  Quais as vantagens e benefícios do Terapeuta Holistico | Terapeuta Integrativo registrado na OPISB?

O Registro Digital OPISB consolida a seriedade e o reconhecimento dos profissionais de terapias integrativas e holísticas, oferecendo um conjunto estratégico de benefícios focado na legitimidade da prática e no crescimento sustentável em todo o território nacional.

 

Principais Vantagens Institucionais:

1. Carteira Digital de Terapeuta: Documento de identificação profissional oficial, de validade nacional, que atesta a qualificação e a regularidade do terapeuta perante a sociedade e órgãos competentes.

2. Site do Registro Profissional indexado em mecanismos de busca, funcionando como uma plataforma oficial para divulgação de dados profissionais e comerciais, sendo um canal de conexão direta com as mídias sociais do terapeuta, potencializando sua visibilidade e acessibilidade, com a publicação dos seguintes itens:

3. Declaração Digital de Regularidade Técnica: Para apresentação à Vigilância Sanitária e outros órgãos fiscalizadores, garantindo o exercício profissional dentro das normas.

4. Comprovante Digital de Regularização Anual: Atesta a vigência do registro.

5. Cartão Digital de Registro: Recurso visual para fortalecimento da marca pessoal nas redes sociais.

6. Foto de perfil com marca OPISB.

 

✔️ Mais informações: https://profissionaisintegrativos.org.br/opisb-registro-profissional-carteira-de-terapeuta

 

13. Sou profissional já regulamentado (ex: Fisioterapeuta, Enfermeiro). Por que devo me associar?

 

Para profissionais regulamentados (ex: Educador Físico, Fisioterapeuta, Enfermeiro), a OPISB oferece um reconhecimento complementar e especializado na área das PICS, por meio do Registro de Profissional Integrativo em Saúde. Isso se traduz em:

1. Diferencial Competitivo: Destaque em clínicas multidisciplinares e facilidade para a abertura de processos em prefeituras que exigem comprovação de qualificação em PICS.

2. Credibilidade Ampliada: Permite comunicar de forma clara aos clientes a sua expertise adicional e especializada.

3.  Suporte Institucional: Acesso a orientação ética e legal específica sobre a prática das PICS.

 

14. Como funciona o envio da carteira? É física ou digital?

Todos os documentos, incluindo a carteira de identificação profissional, são emitidos exclusivamente no formato digital. Isso garante agilidade, acessibilidade imediata e sustentabilidade para o profissional.

 

15. A OPISB emite certidões de quitação?

Sim, emitimos o Comprovante de Regularização Anual e a Declaração Digital de Regularidade Técnica, que comprovam que o profissional está em dia com suas obrigações associativas. Estes documentos são essenciais para apresentações a órgãos fiscalizadores como a Vigilância Sanitária e em processos de credenciamento ou licitação em prefeituras.

 

16. Preciso renovar meu registro de terapeuta anualmente?

Sim, o registro possui validade anual e precisa ser renovado para manter os benefícios de associado e a validade da carteira digital profissional. A renovação deve ser efetuada no prazo de 30 dias antes do vencimento do seu registro.

 

17. Quais são as formas de pagamento aceitas?

Oferecemos pagamento via PIX e cartão de crédito, à vista ou parcelado com taxa adicional da financeira. Todas as transações são realizadas de forma segura através de link bancário, garantindo a proteção dos seus dados.

 

18. Há descontos para grupos ou turmas de terapeutas na OPISB?

Sim, oferecemos condições especiais e diferenciadas para grupos de profissionais da mesma instituição ou turmas de formação. Recomendamos entrar em contato através dos nossos canais oficiais para consultar e negociar as melhores condições para o seu grupo. 

👉 Fale conosco: profissionaisintegrativos.org.br/opisb-fale-conosco

 

19. Como atualizar dados cadastrais e curriculares no registro OPISB?

A atualização de dados cadastrais, comerciais e curriculares deve ser preferencialmente realizada durante o período de manutenção e renovação anual do registro digital, quando o terapeuta poderá encaminhar as informações atualizadas. Fora desse período, as alterações serão realizadas mediante o pagamento da taxa de serviços de atualização de dados, necessária para a emissão da 2ª via dos novos documentos digitais de identificação profissional.